Ocupar e resistir!??

Ocupar e resistir!??

A 17a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio

A 17a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do MPMG instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na condução da SECULT-MG em edital do Fundo Estadual de Cultura para a área do audiovisual.

No fim de 2021, a Secult anunciou o cancelamento parcial do edital Arte Salva Exibe Minas, fundamental para minimizar os impactos da pandemia no setor do audiovisual. O edital disponibilizaria mais de 2 milhões de reais para projetos de mostras e festivais, cineclubes e atividades de formação.

A manifestação do órgão foi motivada por denúncias apresentadas pelo mandato da deputada federal Áurea Carolina (PSOL/MG) ao lado do Sindicato da Indústria do Audiovisual em Minas Gerais – SINDAV.

De acordo com o site do MPMG, o inquérito vai “apurar notícia de possíveis irregularidades relativas ao descumprimento da legislação estadual de fomento cultural, na inobservância das disposições do Edital FEC 04/2020 Arte Salva Exibe Minas, da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo de Minas Gerais, dentre outras possíveis irregularidades a serem apuradas”.